Política de privacidade de acordo com o Regulamento RGPD 2016/679

 Este documento é disponibilizado antes da recolha de dados e serve para informar a pessoa singular – utilizador – sobre o tratamento dos seus dados pessoais recolhidos por parte do Responsável pelo Tratamento, a empresa Headu srl, com sede social em Mosciano SA em Viale Europa n.º 23 CF/ número IVA 01973770678, endereço e-mail: info@headu.com, (doravante "Responsável pelo Tratamento"), através da aplicação HEADU APP – Aplicação – 

Ao utilizar a APP, o Utilizador reconhece ter lido e aceite a presente política de privacidade e, consequentemente, que está vinculado à mesma. As alterações à política de privacidade serão publicadas no sítio web do responsável e serão vinculativas.

Categorias de Dados Pessoais tratados

O Responsável pelo Tratamento trata as seguintes tipologias de Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados/utilizador:

• dados de identificação como nome, apelido, data de nascimento, 

• de contacto: e-mail, telemóvel, imagens, credenciais de autenticação, 

• dados fiscais e de pagamento: dados bancários ou de cartão de crédito, dados de pagamento

• dados técnicos: dos dispositivos e instrumentos utilizados, endereços IP, tipo de browser, tipo de fornecedor de Internet (ISP). 

• dados de navegação e de utilização da Aplicação,  como as páginas visitadas 

Se o titular dos dados não fornecer os dados pessoais necessários para o contrato com o Responsável pelo Tratamento, não será possível estabelecer ou continuar a relação com o utilizador.

O Titular dos Dados é o único responsável pelos dados que fornece e pela sua proveniência, comunicação ou divulgação.

Base jurídica e finalidade do tratamento

O tratamento dos Dados Pessoais é necessário:

- para a relação pré-contratual ou contratual;

- para o registo, autenticação e utilização da App por parte do utilizador, bem como para os jogos didáticos na modalidade online;

- para o cumprimento da obrigação da legislação em vigor;

- nos termos do art.º 4 do RGPD para definição do perfil do utilizador para efeitos de marketing, ou seja, para fornecer informações sobre produtos e/ou serviços no seguimento da recolha automatizada de informações sobre preferências.

- para efeitos de marketing de produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento

Os Dados Pessoais do Titular também podem ser utilizados pelo Responsável pelo Tratamento para se defender legalmente perante os tribunais competentes.

Fornecimento de dados e privacidade de menores

Os dados pessoais são comunicados através do registo nas áreas reservadas — ou em áreas comerciais e promocionais.

O tratamento dos dados pessoais está em conformidade com o art.º 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD, que prevê que o consentimento do utilizador seja expresso mediante um módulo informático apropriado. Os dados pessoais relativos a menores só podem ser fornecidos com o consentimento de um dos pais, ou do tutor ou, em qualquer caso, do legítimo titular indicado no art.º 8 do RGPD, de acordo com a legislação do seu país.

Modalidades de tratamento e destinatários dos Dados Pessoais

O tratamento dos Dados Pessoais pode ser em suporte papel e em suporte informático por: 

• pessoas autorizadas por parte do Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais que estão obrigadas à confidencialidade;

• sujeitos que operam de forma autónoma quanto às atividades necessárias para as finalidades referidas na presente política (por exemplo, parceiros comerciais, consultores, fornecedores de alojamento web);

• sujeitos ou entidades a quem é obrigatório comunicar os Dados Pessoais por lei

• Sujeitos encarregados pela gestão e manutenção dos sistemas de processamento

Apenas os dados pessoais estritamente necessários são tratados e não serão divulgados de forma indiscriminada.

Local

Os Dados Pessoais não estarão sujeitos a qualquer transferência para fora do território do Espaço Económico Europeu (EEE).

Processos de tomada de decisão totalmente automatizados

O Responsável pelo Tratamento não efetua tratamentos de dados que consistam em processos de tomada de decisão totalmente automatizados.

Cookies e tecnologias semelhantes

A Aplicação usa cookies e outras tecnologias para recolher Dados Pessoais do Titular dos Dados nas páginas e links visitados e em outras ações. São memorizados e usados na próxima visita do Titular dos Dados. Os cookies que permitem aceder ao próprio perfil sem fazer login e são necessários para o funcionamento do sítio web.

Período de conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão conservados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, em particular: 

• ao longo de toda a duração da relação contratual e, após a cessação, pelo período de prescrição normal de 10 anos. Em caso de contencioso judicial, ao longo de toda a duração do mesmo, até esgotados os prazos fixados para cada ação, incluindo de recurso;

• para finalidades relativas ao interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, serão conservados até à conclusão desse interesse;

• para o cumprimento das obrigações legais e para defesa em tribunal, serão conservados pelo período necessário para essas finalidades

• para finalidades baseadas no consentimento do Titular dos Dados, serão conservados até à revogação do consentimento; 

No final do período de conservação, todos os Dados Pessoais serão apagados ou conservados de uma forma que não permita a identificação do Titular dos Dados.

Direitos do Titular dos Dados

Os Titulares de Dados podem exercer determinados direitos com referência aos Dados Pessoais tratados por parte do Responsável pelo Tratamento. Em particular, o Titular tem o direito de:

• ser informado sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais

• revogar a qualquer momento o consentimento

• limitar o processamento dos seus Dados Pessoais

• opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais

• aceder aos seus Dados Pessoais

• retificar os seus Dados Pessoais

• cancelar os seus Dados Pessoais

• transferir os seus Dados Pessoais para outro responsável pelo tratamento

• propor uma reclamação à autoridade supervisora para a proteção de Dados pessoais

Para exercer os seus direitos, os titulares de dados podem enviar um pedido para o seguinte endereço email: info@headu.com. Os pedidos serão tratados por parte do Responsável pelo Tratamento imediatamente e será dado seguimento o mais rápido possível, em qualquer caso no prazo máximo de 30 dias. 

Última atualização: 01/01/2022

Para as condições gerais de utilização da App e a privacidade com as respetivas atualizações, visite o sítio web www.headu.com